Execução Fiscal 0175924-03.2006.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0175924-03.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0175924-03.2006.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Eliane Sandra Teixeira Ribeiro Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0175924-03.2006.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ELIANE SANDRA TEIXEIRA RIBEIRO Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0175924-03.2006.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

03/06/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/07/2021 23:59.

28/10/2021, 21:58

Decorrido prazo de Eliane Sandra Teixeira Ribeiro em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:37

Publicado Despacho em 29/06/2021.

11/07/2021, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 10:10

Expedição de despacho.

27/06/2021, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 19:28

Conclusos para decisão

26/03/2021, 09:10

Devolvidos os autos

20/09/2020, 16:18

Recebimento

16/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

16/01/2020, 00:00

Publicação

31/10/2019, 00:00

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 18:06

Despacho

•15/09/2025, 18:06

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de Eliane Sandra Teixeira Ribeiro em 22/07/2021 23:59.

Publicado Despacho em 29/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

Expedição de despacho.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Recebimento

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

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