Execução Fiscal 0111296-29.2011.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0111296-29.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0111296-29.2011.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Consplan Const P P E E Construmar Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0111296-29.2011.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: CONSPLAN CONST P P E E CONSTRUMAR Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0111296-29.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

04/07/2022, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 13:15

Decorrido prazo de Consplan Const P P e e Construmar em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 02:44

Decorrido prazo de Consplan Const P P e e Construmar em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 02:44

Publicado Despacho em 30/04/2021.

04/05/2021, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 13:00

Expedição de despacho.

28/04/2021, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2021, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 22:32

Conclusos para decisão

04/03/2021, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 08:29

Devolvidos os autos

27/04/2020, 03:50

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 22:00

Despacho

•15/09/2025, 22:00

—

Partes do Processo(25)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de Consplan Const P P e e Construmar em 31/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de Consplan Const P P e e Construmar em 24/05/2021 23:59.

Publicado Despacho em 30/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

Expedição de despacho.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Devolvidos os autos

Todas as movimentações(34)