Execução Fiscal 0156044-93.2004.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0156044-93.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Henrique T De Carvalho Advogado: Mateus Lima Da Rocha (OAB:BA55357) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0156044-93.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Henrique T de Carvalho Advogado(s): MATEUS LIMA DA ROCHA (OAB:BA55357) DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0156044-93.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Publique-se. Intime-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0156044-93.2004.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Henrique T De Carvalho Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0156044-93.2004.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: HENRIQUE T DE CARVALHO Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0156044-93.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

14/09/2022, 10:37

Decorrido prazo de Henrique T de Carvalho em 18/03/2021 23:59.

18/04/2021, 19:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2021 23:59.

17/04/2021, 15:52

Publicado Despacho em 24/02/2021.

12/03/2021, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2021, 14:11

Expedição de despacho.

23/02/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 14:11

Conclusos para decisão

10/02/2021, 14:21

Devolvidos os autos

30/07/2020, 01:51

Recebimento

14/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

14/01/2020, 00:00

Petição

25/11/2019, 00:00

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 21:37

Despacho

•15/09/2025, 21:37

—

Partes do Processo(25)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Henrique T de Carvalho em 18/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2021 23:59.

Publicado Despacho em 24/02/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Recebimento

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Todas as movimentações(43)

Todos os documentos(19)