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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 21.609,46

Órgão julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAGI

CNPJ

Autor

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Transitado em Julgado em 14/09/2023

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGI em 05/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ESTER SANTOS PEREIRA em 07/08/2023 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 14/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAGI - CNPJ: 14.200.406/0001-22 (APELANTE) e não-provido

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAGI - CNPJ: 14.200.406/0001-22 (APELANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(24)