Execução Fiscal 0121638-07.2008.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0121638-07.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0121638-07.2008.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Pcl Projetos E Construcoes Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0121638-07.2008.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: PCL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0121638-07.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

29/07/2022, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/07/2021 23:59.

26/10/2021, 14:13

Decorrido prazo de Pcl Projetos e Construcoes Ltda em 19/07/2021 23:59.

21/07/2021, 02:18

Publicado Despacho em 22/06/2021.

25/06/2021, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 21:17

Expedição de despacho.

21/06/2021, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 17:11

Conclusos para decisão

26/03/2021, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 11:25

Devolvidos os autos

05/10/2020, 11:25

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

14/01/2020, 00:00

Provisório

01/10/2019, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 16:14

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 16:14

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Partes do Processo(24)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de Pcl Projetos e Construcoes Ltda em 19/07/2021 23:59.

Publicado Despacho em 22/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

Expedição de despacho.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Provisório

Todas as movimentações(50)

Todos os documentos(17)