Execução Fiscal 0025033-82.1997.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0025033-82.1997.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025033-82.1997.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Antonio I De Mendonca Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0025033-82.1997.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ANTONIO I DE MENDONCA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0025033-82.1997.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2022.

07/10/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 04:12

Conclusos para decisão

27/09/2022, 15:26

Comunicação eletrônica

27/09/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 15:26

Devolvidos os autos

06/04/2022, 19:56

Recebimento

15/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/01/2020, 00:00

Publicação

03/03/2016, 00:00

Por decisão judicial

24/02/2016, 00:00

Petição

23/02/2016, 00:00

Documento

27/01/2014, 00:00

Custas

20/01/2014, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2010, 12:41

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 15:19

Despacho

•05/05/2026, 15:19

—

Partes do Processo(25)

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

Conclusos para decisão

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

Devolvidos os autos

Recebimento

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Por decisão judicial

Petição

Documento

Custas

Ato ordinatório

Todas as movimentações(19)