Execução Fiscal 0107903-43.2004.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0107903-43.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0107903-43.2004.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Manoel Nascimento Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0107903-43.2004.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: MANOEL NASCIMENTO SILVA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0107903-43.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

01/09/2021, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 14:45

Publicado Despacho em 20/08/2021.

23/08/2021, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 15:25

Expedição de despacho.

19/08/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/08/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 15:39

Conclusos para decisão

12/03/2021, 07:49

Devolvidos os autos

07/07/2020, 20:50

Reativação

24/04/2020, 00:00

Recebimento

14/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

14/01/2020, 00:00

Publicação

16/08/2018, 00:00

Mero expediente

13/08/2018, 00:00

Documentos

Sentença

•06/05/2024, 17:16

Decisão

•25/01/2024, 00:06

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Despacho em 20/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

Expedição de despacho.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Reativação

Recebimento

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Mero expediente

Todas as movimentações(38)