Execução Fiscal 0063318-61.2008.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0063318-61.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0063318-61.2008.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Alfeu Patricio Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0063318-61.2008.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ALFEU PATRICIO DOS SANTOS Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0063318-61.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2022.

04/10/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 08:50

Conclusos para decisão

26/09/2022, 10:05

Comunicação eletrônica

26/09/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 10:05

Devolvidos os autos

28/01/2022, 12:20

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/01/2020, 00:00

Publicação

03/02/2017, 00:00

Mero expediente

01/02/2017, 00:00

Petição

20/01/2017, 00:00

Recebimento

09/01/2017, 00:00

Execução Frustrada

03/10/2016, 00:00

Publicação

27/08/2013, 00:00

Mero expediente

22/08/2013, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 07:35

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 07:34

—

Partes do Processo(24)

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

Conclusos para decisão

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Mero expediente

Petição

Recebimento

Execução Frustrada

Publicação

Mero expediente

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