Execução Fiscal 0015883-96.2005.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0015883-96.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0015883-96.2005.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Batava Pasteis E Cia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0015883-96.2005.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: BATAVA PASTEIS E CIA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0015883-96.2005.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

25/08/2022, 16:40

Decorrido prazo de Batava Pasteis e Cia em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 05:20

Publicado Decisão em 18/03/2022.

26/03/2022, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 19:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 06:41

Expedição de decisão.

17/03/2022, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2022, 16:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2022, 16:52

Conclusos para decisão

30/03/2021, 11:16

Devolvidos os autos

03/06/2020, 18:37

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

14/01/2020, 00:00

Provisório

01/10/2019, 00:00

Publicação

23/02/2017, 00:00

Mero expediente

15/02/2017, 00:00

Documentos

Sentença

•14/05/2024, 20:47

Decisão

•25/01/2024, 00:25

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Batava Pasteis e Cia em 28/03/2022 23:59.

Publicado Decisão em 18/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2022 23:59.

Expedição de decisão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Provisório

Publicação

Mero expediente

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