Execução Fiscal 0097529-65.2004.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0097529-65.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0097529-65.2004.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Nilza Oliveira Macedo Terceiro Interessado: Fj - Empreendimentos E Participacoes Ltda - Epp Advogado: Dalvio Jose De Almeida Jorge (OAB:BA1676) Advogado: Andre Neves Esequiel Cavalcanti (OAB:BA41021) Terceiro Interessado: Jocan- Empreendimentos E Participacoes Ltda - Me Advogado: Dalvio Jose De Almeida Jorge (OAB:BA1676) Advogado: Andre Neves Esequiel Cavalcanti (OAB:BA41021) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0097529-65.2004.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: NILZA OLIVEIRA MACEDO Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0097529-65.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

01/09/2021, 17:42

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 18:20

Decorrido prazo de Nilza Oliveira Macedo em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 02:03

Decorrido prazo de Nilza Oliveira Macedo em 27/04/2021 23:59.

03/05/2021, 23:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2021 23:59.

03/05/2021, 23:05

Publicado Decisão em 09/04/2021.

12/04/2021, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 12:35

Expedição de decisão.

08/04/2021, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/04/2021, 14:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/04/2021, 14:58

Conclusos para decisão

05/04/2021, 16:59

Devolvidos os autos

13/07/2020, 20:20

Reativação

17/04/2020, 00:00

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 17:41

Decisão

•25/01/2024, 00:07

—

Partes do Processo(25)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Nilza Oliveira Macedo em 04/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de Nilza Oliveira Macedo em 27/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2021 23:59.

Publicado Decisão em 09/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

Expedição de decisão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Reativação

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