Execução Fiscal 0013697-95.2008.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0013697-95.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013697-95.2008.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Nivia Junqueira Leone Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0013697-95.2008.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: NIVIA JUNQUEIRA LEONE Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0013697-95.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

29/04/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:10

Decorrido prazo de Nivia Junqueira Leone em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:59

Publicado Decisão em 25/03/2021.

28/03/2021, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2021

28/03/2021, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2021, 21:19

Expedição de decisão.

23/03/2021, 21:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/03/2021, 21:19

Conclusos para decisão

15/03/2021, 15:54

Devolvidos os autos

03/06/2020, 18:01

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

14/01/2020, 00:00

Publicação

19/06/2018, 00:00

Por decisão judicial

14/06/2018, 00:00

Documentos

Decisão

•04/03/2024, 16:41

Decisão

•04/03/2024, 16:41

—

Partes do Processo(25)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de Nivia Junqueira Leone em 13/04/2021 23:59.

Publicado Decisão em 25/03/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de decisão.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Por decisão judicial

Todas as movimentações(40)