Execução Fiscal 0074982-94.2005.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0074982-94.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0074982-94.2005.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Mgm Brazil Travel Incentives Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0074982-94.2005.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: MGM BRAZIL TRAVEL INCENTIVES LTDA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0074982-94.2005.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

13/08/2021, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 14:15

Decorrido prazo de Mgm Brazil Travel Incentives Ltda em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de Mgm Brazil Travel Incentives Ltda em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 04:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 04:04

Publicado Despacho em 23/04/2021.

25/04/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2021

25/04/2021, 02:36

Expedição de despacho.

22/04/2021, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/04/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 14:21

Conclusos para decisão

31/03/2021, 14:18

Devolvidos os autos

11/07/2020, 11:53

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/01/2020, 00:00

Documentos

Sentença

•08/08/2024, 13:33

Decisão

•25/01/2024, 00:05

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de Mgm Brazil Travel Incentives Ltda em 24/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de Mgm Brazil Travel Incentives Ltda em 17/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/05/2021 23:59.

Publicado Despacho em 23/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2021

Expedição de despacho.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Todas as movimentações(29)