Execução Fiscal 0149246-77.2008.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0149246-77.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0149246-77.2008.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Daviniel Almeida Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0149246-77.2008.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: DAVINIEL ALMEIDA SANTOS Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0149246-77.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2022.

08/10/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

08/10/2022, 04:18

Conclusos para decisão

27/09/2022, 15:09

Comunicação eletrônica

27/09/2022, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 15:08

Devolvidos os autos

06/04/2022, 08:00

Juntada de outros documentos

24/11/2021, 11:55

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/01/2020, 00:00

Publicação

22/07/2015, 00:00

Mero expediente

17/07/2015, 00:00

Petição

30/04/2014, 00:00

Custas

13/01/2014, 00:00

Recebimento

25/06/2013, 00:00

Recebimento

03/06/2013, 00:00

Documentos

Sentença

•19/04/2024, 23:11

Decisão

•25/01/2024, 00:28

—

Partes do Processo(23)

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

Conclusos para decisão

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

Devolvidos os autos

Juntada de outros documentos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Mero expediente

Petição

Custas

Recebimento

Recebimento

Todas as movimentações(28)