Execução Fiscal 8000584-28.2020.8.05.0126 - TJBA

Execução Fiscal 8000584-28.2020.8.05.0126 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:53

Baixa Definitiva

16/07/2024, 12:30

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 12:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/07/2024, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 08:38

Decorrido prazo de VALQUIRIO SANTOS LIMA em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 06:32

Decorrido prazo de VALQUIRIO SANTOS LIMA em 16/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:44

Publicado Decisão em 29/01/2024.

10/02/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

10/02/2024, 03:45

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itapetinga Executado: Valquirio Santos Lima Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000584-28.2020.8.05.0126 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAPETINGA Advogado(s): EXECUTADO: VALQUIRIO SANTOS LIMA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITAPETINGA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA DECISÃO 8000584-28.2020.8.05.0126 Execução Fiscal Jurisdição: Itapetinga

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 21:17

Comunicação eletrônica

24/01/2024, 21:17

Comunicação eletrônica

24/01/2024, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 21:17

Documentos

Sentença

•10/07/2024, 13:57

Sentença

•10/07/2024, 13:57

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 12/08/2024 23:59.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 22/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALQUIRIO SANTOS LIMA em 19/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALQUIRIO SANTOS LIMA em 16/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 29/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

Todas as movimentações(45)