Procedimento do Juizado Especial Cível 8097664-42.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2021

Valor da Causa

R$ 5.230,46

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

ANDERSON MARTINS LOPES

CPF

Autor

FUNPREV BA

Terceiro

FUNPREV

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

NABILA PRACIANO LEAL SILVA

OAB/BA 48423·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(82)

ANDERSON MARTINS LOPES

CPF

Autor

FUNPREV BA

Terceiro

FUNPREV

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDERSON MARTINS LOPES em 17/04/2023 23:59.

07/05/2026, 03:56

Publicado Sentença em 30/03/2023.

07/05/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.

18/01/2025, 20:56

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 16:55

Baixa Definitiva

30/04/2024, 16:55

Juntada de certidão

30/04/2024, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 20:38

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

29/03/2024, 12:14

Publicado Sentença em 22/03/2024.

27/03/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

27/03/2024, 01:00

Expedição de sentença.

19/03/2024, 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2024, 18:22

Expedição de ofício.

19/03/2024, 18:22

Conclusos para decisão

19/03/2024, 15:14

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de ANDERSON MARTINS LOPES em 17/04/2023 23:59.

07/05/2026, 03:56

Publicado Sentença em 30/03/2023.

07/05/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.

18/01/2025, 20:56

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•19/03/2024, 19:25

Sentença

•19/03/2024, 18:22

30/04/2024, 16:55

Baixa Definitiva

30/04/2024, 16:55

Juntada de certidão

30/04/2024, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 20:38

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

29/03/2024, 12:14

Publicado Sentença em 22/03/2024.

27/03/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

27/03/2024, 01:00

Expedição de sentença.

19/03/2024, 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2024, 18:22

Expedição de ofício.

19/03/2024, 18:22

Conclusos para decisão

19/03/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 09:02

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

04/03/2024, 11:08

Juntada de Petição de substabelecimento

23/02/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Anderson Martins Lopes Advogado: Nabila Praciano Leal Silva (OAB:BA48423) Reu: Fundo Financeiro Da Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Estado Da Bahia - Funprev Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8097664-42.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Contribuição sobre a folha de salários] Reclamante: AUTOR: ANDERSON MARTINS LOPES Reclamado(a): REU: FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV e outros SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 386058848, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 5.230,4 (cinco mil, duzentos e trinta reais e quarenta e seis centavos), já com os acréscimos de lei. Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. Salvador, 26 de outubro de 2023 MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8097664-42.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Expedição de ofício.

25/01/2024, 14:29

Expedição de RPV.

24/01/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 19:15

Expedição de sentença.

24/01/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:16

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

28/11/2023, 23:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 17:53

Decorrido prazo de ANDERSON MARTINS LOPES em 16/11/2023 23:59.

18/11/2023, 23:55

Publicado Sentença em 27/10/2023.

28/10/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2023, 13:44

Expedição de sentença.

26/10/2023, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2023, 11:19

Expedição de certidão.

26/10/2023, 11:19

Homologado o pedido

26/10/2023, 11:19

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 18:22

Juntada de certidão

19/10/2023, 18:21

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

14/10/2023, 12:34

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

30/08/2023, 08:27

Decorrido prazo de FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV em 03/08/2023 23:59.

21/08/2023, 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.

21/08/2023, 18:58

Publicado Certidão em 20/06/2023.

21/06/2023, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/06/2023, 14:21

Expedição de certidão.

19/06/2023, 14:21

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

09/05/2023, 12:32

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

08/05/2023, 21:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/04/2023 23:59.

06/05/2023, 23:50

Expedição de sentença.

28/03/2023, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2023, 07:06

Juntada de Petição de petição

25/03/2023, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/03/2023, 12:21

Julgado procedente em parte do pedido

25/03/2023, 12:21

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 14:59

Decorrido prazo de ANDERSON MARTINS LOPES em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 06:27

Publicado Despacho em 09/06/2022.

16/06/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/06/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 16:46

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2021 23:59.

16/12/2021, 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 18:32

Expedição de citação.

10/09/2021, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 09:26

Conclusos para despacho

08/09/2021, 00:22

Distribuído por sorteio

05/09/2021, 09:45

Sentença

•26/10/2023, 13:44

Sentença

•26/10/2023, 11:19

Pedido de prosseguimento da execução

•14/10/2023, 12:34

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/05/2023, 21:14

Sentença

•28/03/2023, 07:06

Sentença

•25/03/2023, 12:21

Despacho

•08/06/2022, 17:32

Despacho

•08/06/2022, 16:46

Despacho

•08/09/2021, 09:26