Execução Fiscal 0041323-41.1998.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0041323-41.1998.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0041323-41.1998.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ivo Pereira Da R Soares Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0041323-41.1998.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: IVO PEREIRA DA R SOARES Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0041323-41.1998.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

11/11/2021, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 15:40

Decorrido prazo de Ivo Pereira da R Soares em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 01:03

Publicado Decisão em 22/03/2021.

24/03/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 03:41

Expedição de decisão.

19/03/2021, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/03/2021, 10:22

Decisão de Saneamento e Organização

10/12/2020, 16:34

Conclusos para decisão

20/10/2020, 17:49

Devolvidos os autos

01/07/2020, 02:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/01/2020, 00:00

Mero expediente

21/10/2011, 15:25

Conclusão

14/10/2011, 15:59

Petição

14/10/2011, 15:44

Documentos

Sentença

•19/04/2024, 23:00

Decisão

•25/01/2024, 00:10

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de Ivo Pereira da R Soares em 08/04/2021 23:59.

Publicado Decisão em 22/03/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

Expedição de decisão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Mero expediente

Conclusão

Petição

Todas as movimentações(20)