Execução Fiscal 0159684-41.2003.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0159684-41.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0159684-41.2003.8.05.0001. Executado: Banco Besa S/a Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0159684-41.2003.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: BANCO BESA S/A Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0159684-41.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

25/11/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 21:03

Devolvidos os autos

04/02/2021, 19:40

Reativação

18/01/2021, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/01/2020, 00:00

Publicação

22/06/2017, 00:00

Por decisão judicial

06/06/2017, 00:00

Petição

02/06/2017, 00:00

Publicação

27/08/2014, 00:00

Recebimento

22/08/2014, 00:00

Por decisão judicial

21/08/2014, 00:00

Petição

19/08/2014, 00:00

Publicação

31/07/2014, 00:00

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 15:16

Despacho

•05/05/2026, 15:16

—

Partes do Processo(26)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Devolvidos os autos

Reativação

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Por decisão judicial

Petição

Publicação

Recebimento

Por decisão judicial

Petição

Publicação

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