Execução Fiscal 0143524-33.2006.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0143524-33.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0143524-33.2006.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Antonio José Santana Vasconcelos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0143524-33.2006.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ANTONIO JOSÉ SANTANA VASCONCELOS Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0143524-33.2006.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

10/02/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 07:15

Decorrido prazo de Antonio José Santana Vasconcelos em 18/08/2021 23:59.

29/10/2021, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/08/2021 23:59.

28/10/2021, 02:57

Publicado Despacho em 26/07/2021.

30/07/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 05:46

Expedição de despacho.

23/07/2021, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/07/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 10:46

Conclusos para decisão

26/03/2021, 13:33

Devolvidos os autos

28/07/2020, 20:44

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/01/2020, 00:00

Publicação

11/02/2017, 00:00

Mero expediente

09/02/2017, 00:00

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 18:07

Despacho

•15/09/2025, 18:07

—

Partes do Processo(25)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de Antonio José Santana Vasconcelos em 18/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/08/2021 23:59.

Publicado Despacho em 26/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

Expedição de despacho.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Mero expediente

Todas as movimentações(28)

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