Execução Fiscal 0078703-83.2007.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0078703-83.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0078703-83.2007.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Raimunda Amparo Dos Santos Pinho Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0078703-83.2007.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: RAIMUNDA AMPARO DOS SANTOS PINHO Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0078703-83.2007.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

22/06/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 11:32

Decorrido prazo de Raimunda Amparo dos Santos Pinho em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 02:14

Decorrido prazo de Raimunda Amparo dos Santos Pinho em 27/04/2021 23:59.

04/05/2021, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2021 23:59.

04/05/2021, 15:31

Publicado Decisão em 09/04/2021.

12/04/2021, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 17:02

Expedição de decisão.

08/04/2021, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/04/2021, 17:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/04/2021, 17:45

Conclusos para decisão

08/03/2021, 15:12

Devolvidos os autos

07/07/2020, 20:37

Reativação

02/03/2020, 00:00

Documentos

Sentença

•19/04/2024, 23:15

Decisão

•25/01/2024, 00:02

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de Raimunda Amparo dos Santos Pinho em 04/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de Raimunda Amparo dos Santos Pinho em 27/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2021 23:59.

Publicado Decisão em 09/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

Expedição de decisão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Reativação

Todas as movimentações(42)

Todos os documentos(16)