Execução Fiscal 0030294-08.2009.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0030294-08.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030294-08.2009.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Megatraining Desenvolvimento Humano Ltda Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0030294-08.2009.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: MEGATRAINING DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA EPP Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0030294-08.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

02/12/2021, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 16:15

Decorrido prazo de Megatraining Desenvolvimento Humano Ltda Epp em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:37

Decorrido prazo de Megatraining Desenvolvimento Humano Ltda Epp em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:40

Publicado Despacho em 15/04/2021.

16/04/2021, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 17:28

Expedição de despacho.

14/04/2021, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 10:04

Conclusos para decisão

30/03/2021, 14:38

Devolvidos os autos

24/06/2020, 02:22

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

14/01/2020, 00:00

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 09:30

Decisão

•25/01/2024, 00:18

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de Megatraining Desenvolvimento Humano Ltda Epp em 17/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de Megatraining Desenvolvimento Humano Ltda Epp em 10/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/05/2021 23:59.

Publicado Despacho em 15/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

Expedição de despacho.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Todas as movimentações(50)