Execução Fiscal 0110844-63.2004.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0110844-63.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0110844-63.2004.8.05.0001. Executado: Maryvonne Palma De Mello Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0110844-63.2004.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: MARYVONNE PALMA DE MELLO Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0110844-63.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

27/06/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 23:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 09:48

Decorrido prazo de Maryvonne Palma de Mello em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 09:07

Publicado Despacho em 16/06/2021.

29/06/2021, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 21:45

Expedição de despacho.

14/06/2021, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2021, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 18:38

Conclusos para decisão

12/03/2021, 07:42

Devolvidos os autos

22/07/2020, 03:45

Reativação

27/04/2020, 00:00

Recebimento

13/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/01/2020, 00:00

Documentos

Sentença

•09/09/2024, 10:15

Sentença

•09/09/2024, 10:15

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de Maryvonne Palma de Mello em 13/07/2021 23:59.

Publicado Despacho em 16/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

Expedição de despacho.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Reativação

Recebimento

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Todas as movimentações(25)