Execução Fiscal 0130690-03.2003.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0130690-03.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0130690-03.2003.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Eva Santos Nascimento Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0130690-03.2003.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: EVA SANTOS NASCIMENTO Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0130690-03.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

14/07/2022, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 13:15

Decorrido prazo de Eva Santos Nascimento em 20/08/2021 23:59.

28/10/2021, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 03:12

Publicado Despacho em 28/07/2021.

10/08/2021, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 17:46

Expedição de despacho.

26/07/2021, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2021, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 22:13

Conclusos para decisão

26/03/2021, 08:58

Devolvidos os autos

07/10/2020, 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 23:27

Documentos

Decisão

•25/01/2024, 00:24

Decisão

•09/01/2023, 11:15

—

Partes do Processo(24)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de Eva Santos Nascimento em 20/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2021 23:59.

Publicado Despacho em 28/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

Expedição de despacho.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(46)