Execução Fiscal 0069542-15.2008.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0069542-15.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0069542-15.2008.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Lebram Construtora Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0069542-15.2008.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: LEBRAM CONSTRUTORA LTDA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0069542-15.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

23/07/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 19:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 04:16

Decorrido prazo de Lebram Construtora Ltda em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 07:15

Publicado Despacho em 10/06/2021.

22/06/2021, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/06/2021, 14:16

Expedição de despacho.

09/06/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:16

Conclusos para decisão

03/03/2021, 15:07

Devolvidos os autos

11/07/2020, 11:28

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/01/2020, 00:00

Petição

22/09/2017, 00:00

Recebimento

20/09/2017, 00:00

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 18:10

Despacho

•15/09/2025, 18:10

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de Lebram Construtora Ltda em 07/07/2021 23:59.

Publicado Despacho em 10/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Recebimento

Todas as movimentações(50)