Execução Fiscal 0191869-59.2008.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0191869-59.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0191869-59.2008.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Js Servicos Aduaneiros Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0191869-59.2008.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: JS SERVICOS ADUANEIROS LTDA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0191869-59.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2022.

04/10/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 10:21

Conclusos para decisão

26/09/2022, 09:45

Comunicação eletrônica

26/09/2022, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 09:44

Devolvidos os autos

28/01/2022, 07:03

Recebimento

13/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/01/2020, 00:00

Publicação

29/09/2018, 00:00

Mero expediente

25/09/2018, 00:00

Petição

19/09/2017, 00:00

Recebimento

14/09/2017, 00:00

Recebimento

05/09/2017, 00:00

Publicação

01/09/2017, 00:00

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 17:49

Despacho

•15/09/2025, 17:49

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Partes do Processo(24)

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

Conclusos para decisão

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

Devolvidos os autos

Recebimento

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Mero expediente

Petição

Recebimento

Recebimento

Publicação

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