Execução Fiscal 0050743-70.1998.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0050743-70.1998.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0050743-70.1998.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Valdemar Pereira Cardoso Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0050743-70.1998.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: VALDEMAR PEREIRA CARDOSO Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0050743-70.1998.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

09/09/2021, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:51

Decorrido prazo de Valdemar Pereira Cardoso em 02/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:51

Publicado Despacho em 12/02/2021.

16/02/2021, 01:19

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

10/02/2021, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 22:30

Conclusos para despacho

04/02/2021, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2021 23:59:59.

03/02/2021, 04:48

Mandado devolvido Negativamente

15/12/2020, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 15:13

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

26/11/2020, 22:49

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

26/11/2020, 22:49

Documentos

Decisão

•17/09/2024, 16:18

Decisão

•17/09/2024, 16:18

—

Partes do Processo(25)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de Valdemar Pereira Cardoso em 02/03/2021 23:59.

Publicado Despacho em 12/02/2021.

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2021 23:59:59.

Mandado devolvido Negativamente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

Todas as movimentações(51)