Execução Fiscal 0160990-45.2003.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0160990-45.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0160990-45.2003.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Agenor Ferreira De Brito Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0160990-45.2003.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: AGENOR FERREIRA DE BRITO Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0160990-45.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

12/11/2021, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 16:33

Decorrido prazo de Agenor Ferreira de Brito em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:36

Decorrido prazo de Agenor Ferreira de Brito em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:42

Publicado Despacho em 15/04/2021.

16/04/2021, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 17:30

Expedição de despacho.

14/04/2021, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 10:05

Conclusos para decisão

29/03/2021, 14:07

Devolvidos os autos

30/07/2020, 19:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/01/2020, 00:00

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 11:55

Decisão

•25/01/2024, 00:11

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de Agenor Ferreira de Brito em 17/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de Agenor Ferreira de Brito em 10/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/05/2021 23:59.

Publicado Despacho em 15/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

Expedição de despacho.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

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