Execução Fiscal 0080651-36.2002.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0080651-36.2002.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0080651-36.2002.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Euvaldo Alves Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0080651-36.2002.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: EUVALDO ALVES DOS SANTOS Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0080651-36.2002.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

19/11/2021, 16:05

Decorrido prazo de Euvaldo Alves dos Santos em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 02:13

Decorrido prazo de Euvaldo Alves dos Santos em 27/04/2021 23:59.

04/05/2021, 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2021 23:59.

04/05/2021, 03:09

Publicado Decisão em 09/04/2021.

12/04/2021, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 17:02

Expedição de decisão.

08/04/2021, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/04/2021, 17:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/04/2021, 17:44

Conclusos para decisão

08/03/2021, 14:54

Devolvidos os autos

11/07/2020, 12:40

Recebimento

02/03/2020, 00:00

Reativação

02/03/2020, 00:00

Documentos

Sentença

•18/04/2024, 15:14

Decisão

•25/01/2024, 00:14

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Euvaldo Alves dos Santos em 04/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de Euvaldo Alves dos Santos em 27/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2021 23:59.

Publicado Decisão em 09/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

Expedição de decisão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Recebimento

Reativação

Todas as movimentações(46)