Execução Fiscal 0143674-77.2007.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0143674-77.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0143674-77.2007.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Rjmc Informatica Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0143674-77.2007.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: RJMC INFORMATICA LTDA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0143674-77.2007.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/07/2021 23:59.

28/10/2021, 21:58

Conclusos para decisão

03/09/2021, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 12:17

Decorrido prazo de Rjmc Informatica Ltda em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:36

Publicado Despacho em 29/06/2021.

11/07/2021, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 10:10

Expedição de despacho.

27/06/2021, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2021, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 19:28

Conclusos para decisão

26/03/2021, 09:52

Devolvidos os autos

28/07/2020, 20:56

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/01/2020, 00:00

Publicação

17/05/2019, 00:00

Mero expediente

13/05/2019, 00:00

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 18:07

Despacho

•15/09/2025, 18:07

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/07/2021 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de Rjmc Informatica Ltda em 22/07/2021 23:59.

Publicado Despacho em 29/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

Expedição de despacho.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Mero expediente

Todas as movimentações(39)

legal