Execução Fiscal 0173536-35.2003.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0173536-35.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0173536-35.2003.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Gileno De Oliveira Felix Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0173536-35.2003.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: GILENO DE OLIVEIRA FELIX Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0173536-35.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

25/11/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 15:13

Devolvidos os autos

15/09/2021, 00:38

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/01/2020, 00:00

Publicação

05/02/2016, 00:00

Por decisão judicial

27/01/2016, 00:00

Petição

14/01/2016, 00:00

Recebimento

08/01/2016, 00:00

Petição

10/12/2015, 00:00

Recebimento

27/11/2015, 00:00

Recebimento

21/10/2015, 00:00

Publicação

16/10/2015, 00:00

Por decisão judicial

05/10/2015, 00:00

Documentos

Despacho

•14/05/2024, 22:50

Sentença

•01/03/2024, 11:38

—

Partes do Processo(24)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Por decisão judicial

Petição

Recebimento

Petição

Recebimento

Recebimento

Publicação

Por decisão judicial

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