Execução Fiscal 0050737-43.2010.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0050737-43.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0050737-43.2010.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Itmag Patrimonial Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0050737-43.2010.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ITMAG PATRIMONIAL LTDA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0050737-43.2010.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

26/08/2022, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 11:48

Expedição de decisão.

17/03/2022, 23:16

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2022, 23:16

Conclusos para decisão

29/03/2021, 12:01

Devolvidos os autos

26/06/2020, 19:27

Recebimento

14/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

14/01/2020, 00:00

Publicação

17/11/2017, 00:00

Mero expediente

14/11/2017, 00:00

Petição

20/10/2017, 00:00

Recebimento

29/09/2017, 00:00

Publicação

12/09/2017, 00:00

Execução Frustrada

01/09/2017, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 10:16

—

Partes do Processo(24)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2022 23:59.

Expedição de decisão.

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Recebimento

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Mero expediente

Petição

Recebimento

Publicação

Execução Frustrada

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