Execução Fiscal 0168911-21.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 18.000,32

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0168911-21.2004.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Patricia Krupp Muller Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0168911-21.2004.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: PATRICIA KRUPP MULLER PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0168911-21.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas já recolhidas pela parte executada. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0168911-21.2004.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Patricia Krupp Muller Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0168911-21.2004.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: PATRICIA KRUPP MULLER Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0168911-21.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

17/11/2021, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2021 23:59.

02/05/2021, 01:48

Decorrido prazo de Patricia Krupp Muller em 07/04/2021 23:59.

02/05/2021, 01:47

Publicado Decisão em 19/03/2021.

20/03/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 09:46

Expedição de decisão.

18/03/2021, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/03/2021, 09:19

Decisão de Saneamento e Organização

26/10/2020, 15:49

Conclusos para decisão

21/10/2020, 16:53

Devolvidos os autos

22/09/2020, 00:33

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/01/2020, 00:00

Petição

07/10/2019, 00:00

Recebimento

27/09/2019, 00:00

Todas as movimentações(33)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0168911-21.2004.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Patricia Krupp Muller Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0168911-21.2004.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: PATRICIA KRUPP MULLER PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0168911-21.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas já recolhidas pela parte executada. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0168911-21.2004.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Patricia Krupp Muller Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0168911-21.2004.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: PATRICIA KRUPP MULLER Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0168911-21.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

17/11/2021, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2021 23:59.

02/05/2021, 01:48

Decorrido prazo de Patricia Krupp Muller em 07/04/2021 23:59.

02/05/2021, 01:47

Publicado Decisão em 19/03/2021.

20/03/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 09:46

Expedição de decisão.

18/03/2021, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/03/2021, 09:19

Decisão de Saneamento e Organização

26/10/2020, 15:49

Conclusos para decisão

21/10/2020, 16:53

Devolvidos os autos

22/09/2020, 00:33

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/01/2020, 00:00

Petição

07/10/2019, 00:00

Recebimento

27/09/2019, 00:00

Petição

04/03/2015, 00:00

Recebimento

30/01/2015, 00:00

Publicação

17/12/2014, 00:00

Recebimento

12/12/2014, 00:00

Mero expediente

11/12/2014, 00:00

Publicação

13/09/2014, 00:00

Bloqueio/penhora on line

09/09/2014, 00:00

Recebimento

09/09/2014, 00:00

Conclusão

09/05/2013, 00:00

Petição

23/04/2013, 00:00

Recebimento

29/01/2013, 00:00

Recebimento

24/10/2012, 00:00

Recebimento

19/10/2012, 00:00

Mero expediente

19/10/2012, 00:00

Mero expediente

09/10/2012, 00:00

Remessa

09/10/2012, 00:00

Remessa

04/10/2012, 00:00

Recebimento

04/10/2012, 00:00

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 12:35

Sentença

•07/11/2024, 12:35

Decisão

•25/01/2024, 00:11

Decisão

•18/03/2021, 09:19

Decisão

•26/10/2020, 15:49

Decisão

•22/09/2020, 00:32

Despacho

•11/12/2014, 17:29

Decisão

•09/09/2014, 15:00

Despacho

•19/10/2012, 18:11

Despacho

•09/10/2012, 08:41