Execução Fiscal 0031363-95.1997.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0031363-95.1997.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0031363-95.1997.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Imobiliaria Rio Branco Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0031363-95.1997.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: IMOBILIARIA RIO BRANCO LTDA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0031363-95.1997.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

11/04/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 07:30

Decorrido prazo de Imobiliaria Rio Branco Ltda em 04/04/2022 23:59.

07/04/2022, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2022 23:59.

06/04/2022, 05:30

Publicado Decisão em 18/03/2022.

26/03/2022, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 20:11

Expedição de decisão.

17/03/2022, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2022, 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2022, 16:49

Conclusos para decisão

29/03/2021, 11:52

Devolvidos os autos

22/06/2020, 17:52

Recebimento

13/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/01/2020, 00:00

Publicação

07/06/2017, 00:00

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:11

Despacho

•06/05/2026, 17:11

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de Imobiliaria Rio Branco Ltda em 04/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2022 23:59.

Publicado Decisão em 18/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

Expedição de decisão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Recebimento

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Todas as movimentações(33)