Execução Fiscal 0055328-68.1998.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0055328-68.1998.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0055328-68.1998.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Escola Ana Karine Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0055328-68.1998.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ESCOLA ANA KARINE LTDA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0055328-68.1998.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

22/09/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 15:26

Decorrido prazo de Escola Ana Karine Ltda em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 11:05

Publicado Despacho em 16/06/2021.

30/06/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 00:43

Expedição de despacho.

14/06/2021, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2021, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 20:56

Conclusos para decisão

15/03/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 18:56

Devolvidos os autos

05/10/2020, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 18:56

Recebimento

13/01/2020, 00:00

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 22:10

Despacho

•15/09/2025, 22:10

—

Partes do Processo(26)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de Escola Ana Karine Ltda em 13/07/2021 23:59.

Publicado Despacho em 16/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

Expedição de despacho.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Devolvidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebimento

Todas as movimentações(22)