Execução Fiscal 0006514-44.2006.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0006514-44.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006514-44.2006.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Manoel Roberto Teixeira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0006514-44.2006.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: MANOEL ROBERTO TEIXEIRA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0006514-44.2006.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de Manoel Roberto Teixeira em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 01:37

Decorrido prazo de Manoel Roberto Teixeira em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 01:28

Conclusos para decisão

30/04/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 16:45

Publicado Despacho em 12/04/2021.

13/04/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/04/2021, 21:40

Expedição de despacho.

08/04/2021, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 21:40

Conclusos para decisão

06/04/2021, 08:42

Devolvidos os autos

27/04/2020, 01:26

Reativação

20/04/2020, 00:00

Documentos

Decisão

•29/02/2024, 13:32

Decisão

•29/02/2024, 13:32

—

Partes do Processo(25)

Decorrido prazo de Manoel Roberto Teixeira em 11/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de Manoel Roberto Teixeira em 05/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2021 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Despacho em 12/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Reativação

Todas as movimentações(27)