Execução Fiscal 0134693-98.2003.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0134693-98.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0134693-98.2003.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Roberto De M Pontes Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0134693-98.2003.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: JOSE ROBERTO DE M PONTES Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0134693-98.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

11/11/2021, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 14:01

Decorrido prazo de Jose Roberto de M Pontes em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2021 23:59.

03/05/2021, 02:44

Decorrido prazo de Jose Roberto de M Pontes em 30/04/2021 23:59.

03/05/2021, 02:44

Expedição de ato ordinatório.

20/04/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 19:16

Publicado Decisão em 07/04/2021.

13/04/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:18

Expedição de decisão.

06/04/2021, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2021, 14:54

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 22:17

Decisão

•11/11/2025, 22:17

—

Partes do Processo(25)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/05/2021 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de Jose Roberto de M Pontes em 10/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de Jose Roberto de M Pontes em 30/04/2021 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Decisão em 07/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

Expedição de decisão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

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