Execução Fiscal 0150821-91.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2006

Valor da Causa

R$ 6.679,06

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0150821-91.2006.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Codeba Cia Das Docas Do Estado Da Bahia Advogado: Matheus Falcao De Almeida Seixas (OAB:BA21159) Advogado: Jaire Barbosa Magalhaes (OAB:BA40707) Advogado: Ival Maia Ribeiro (OAB:BA9122) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DESPACHO Processo: 0150821-91.2006.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: CODEBA CIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0150821-91.2006.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. De pronto, torno sem efeito a decisão de ID. 428494689, proferida por juiz designado para atuação nesta Unidade, em razão da Força Tarefa instituída pelo Ato Conjunto nº 26/2023, uma vez que a aludida decisão se encontra em desalinho com a marcha processual. No mais, dê-se vista dos autos à Fazenda Exequente para que, no prazo de 15 dias, se pronuncie sobre o quanto alegado pela Executada nas suas petições de ID. 241158144 e ID. 429309424. Intimem-se. Atribuo a este ato força de mandado e ofício. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Documento assinado digitalmente. Juiz/Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0150821-91.2006.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Codeba Cia Das Docas Do Estado Da Bahia Advogado: Matheus Falcao De Almeida Seixas (OAB:BA21159) Advogado: Jaire Barbosa Magalhaes (OAB:BA40707) Advogado: Ival Maia Ribeiro (OAB:BA9122) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0150821-91.2006.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: CODEBA CIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0150821-91.2006.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 11:42

Conclusos para decisão

23/09/2022, 17:20

Comunicação eletrônica

23/09/2022, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 17:19

Devolvidos os autos

12/01/2022, 01:19

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

22/10/2020, 00:00

Recebimento

05/10/2020, 00:00

Remessa

19/09/2019, 00:00

Recebimento

19/09/2019, 00:00

Mero expediente

23/10/2012, 00:00

Mero expediente

09/10/2012, 00:00

Remessa

27/09/2012, 00:00

Todas as movimentações(21)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0150821-91.2006.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Codeba Cia Das Docas Do Estado Da Bahia Advogado: Matheus Falcao De Almeida Seixas (OAB:BA21159) Advogado: Jaire Barbosa Magalhaes (OAB:BA40707) Advogado: Ival Maia Ribeiro (OAB:BA9122) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DESPACHO Processo: 0150821-91.2006.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: CODEBA CIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0150821-91.2006.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. De pronto, torno sem efeito a decisão de ID. 428494689, proferida por juiz designado para atuação nesta Unidade, em razão da Força Tarefa instituída pelo Ato Conjunto nº 26/2023, uma vez que a aludida decisão se encontra em desalinho com a marcha processual. No mais, dê-se vista dos autos à Fazenda Exequente para que, no prazo de 15 dias, se pronuncie sobre o quanto alegado pela Executada nas suas petições de ID. 241158144 e ID. 429309424. Intimem-se. Atribuo a este ato força de mandado e ofício. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Documento assinado digitalmente. Juiz/Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0150821-91.2006.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Codeba Cia Das Docas Do Estado Da Bahia Advogado: Matheus Falcao De Almeida Seixas (OAB:BA21159) Advogado: Jaire Barbosa Magalhaes (OAB:BA40707) Advogado: Ival Maia Ribeiro (OAB:BA9122) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0150821-91.2006.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: CODEBA CIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0150821-91.2006.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 11:42

Conclusos para decisão

23/09/2022, 17:20

Comunicação eletrônica

23/09/2022, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 17:19

Devolvidos os autos

12/01/2022, 01:19

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

22/10/2020, 00:00

Recebimento

05/10/2020, 00:00

Remessa

19/09/2019, 00:00

Recebimento

19/09/2019, 00:00

Mero expediente

23/10/2012, 00:00

Mero expediente

09/10/2012, 00:00

Remessa

27/09/2012, 00:00

Recebimento

27/09/2012, 00:00

Expedição de documento

05/05/2010, 08:12

Recebimento

14/04/2009, 13:46

Conclusão

03/03/2009, 14:05

Protocolo de Petição

02/03/2009, 14:23

Recebimento

05/12/2008, 18:00

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 18:43

Sentença

•09/04/2026, 18:43

Despacho

•12/11/2024, 17:23

Despacho

•12/11/2024, 17:23

Decisão

•25/01/2024, 00:27

Documento de Comprovação

•28/09/2022, 11:49

Documento de Comprovação

•28/09/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 17:19

Despacho

•23/10/2012, 19:04

Despacho

•09/10/2012, 08:30