Execução Fiscal 0001873-91.1998.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0001873-91.1998.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001873-91.1998.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Guedes Moreira Serv Serigraficos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0001873-91.1998.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: GUEDES MOREIRA SERV SERIGRAFICOS LTDA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0001873-91.1998.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 17:45

Conclusos para decisão

12/11/2021, 17:07

Decorrido prazo de Guedes Moreira Serv Serigraficos Ltda em 25/03/2021 23:59.

20/04/2021, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/04/2021 23:59.

19/04/2021, 01:22

Publicado Decisão em 10/03/2021.

15/03/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2021, 17:36

Expedição de decisão.

09/03/2021, 17:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/03/2021, 17:36

Conclusos para decisão

09/03/2021, 08:34

Devolvidos os autos

22/05/2020, 04:56

Reativação

15/04/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/01/2020, 00:00

Publicação

05/04/2018, 00:00

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 14:51

Despacho

•05/05/2026, 14:51

—

Partes do Processo(24)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Guedes Moreira Serv Serigraficos Ltda em 25/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/04/2021 23:59.

Publicado Decisão em 10/03/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de decisão.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Reativação

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

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