Execução Fiscal 0170867-09.2003.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0170867-09.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0170867-09.2003.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Pedro S Da Costa Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0170867-09.2003.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: PEDRO S DA COSTA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0170867-09.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

04/02/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 14:44

Devolvidos os autos

29/10/2021, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 12:29

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/01/2020, 00:00

Petição

04/10/2019, 00:00

Recebimento

30/09/2019, 00:00

Publicação

25/05/2015, 00:00

Recebimento

15/05/2015, 00:00

Por decisão judicial

14/05/2015, 00:00

Recebimento

13/05/2015, 00:00

Petição

13/05/2015, 00:00

Petição

09/01/2013, 00:00

Documentos

Sentença

•19/04/2024, 23:03

Decisão

•25/01/2024, 00:19

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Devolvidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Recebimento

Publicação

Recebimento

Por decisão judicial

Recebimento

Petição

Petição

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