Execução Fiscal 0111676-96.2004.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0111676-96.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0111676-96.2004.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Incol I C J M Da Fonseca Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0111676-96.2004.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: INCOL I C J M DA FONSECA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0111676-96.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de Incol I C J M da Fonseca em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 02:41

Decorrido prazo de Incol I C J M da Fonseca em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 02:41

Publicado Despacho em 30/04/2021.

04/05/2021, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 14:11

Expedição de despacho.

28/04/2021, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2021, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 23:16

Conclusos para decisão

11/03/2021, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 17:55

Devolvidos os autos

02/10/2020, 17:55

Reativação

27/04/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/01/2020, 00:00

Documentos

Sentença

•18/04/2024, 15:13

Decisão

•24/01/2024, 22:58

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de Incol I C J M da Fonseca em 31/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de Incol I C J M da Fonseca em 24/05/2021 23:59.

Publicado Despacho em 30/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

Expedição de despacho.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Devolvidos os autos

Reativação

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

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