Procedimento Comum Cível 8000640-24.2016.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2016

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Rio Real

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

JOSEFA GIOSIANA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCIO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ

OAB/BA 30776·CPF·Representa: Autor

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916·CPF·Representa: Réu

HILTON DA SILVA RIBEIRO

OAB/BA 41672·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

JOSEFA GIOSIANA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCIO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

SILVAIN BARBOSA FONSECA FILHO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIREITOR DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DETRAN

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN V

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-BA

Terceiro

2 CIRETRAN ALAGOINHAS

Terceiro

SEMAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

Terceiro

ALAGOINHAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE ALAGOINHAS - SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BAHIA

Terceiro

DENTRAN - BA

ALCUNHA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:23

Conclusos para despacho

06/04/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 10:12

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/03/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:33

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.

13/03/2026, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 11:02

Expedição de intimação.

11/03/2026, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 11:04

Expedição de intimação.

11/03/2026, 11:03

Expedição de intimação.

11/03/2026, 11:03

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 09:43

Juntada de certidão dd2g

11/03/2026, 09:43

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:23

Conclusos para despacho

06/04/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 10:12

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 11:04

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 11:03

23/03/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:33

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.

13/03/2026, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 11:02

Expedição de intimação.

11/03/2026, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 11:04

Expedição de intimação.

11/03/2026, 11:03

Expedição de intimação.

11/03/2026, 11:03

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 09:43

Juntada de certidão dd2g

11/03/2026, 09:43

Recebidos os autos

11/03/2026, 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/09/2025, 10:23

Expedição de intimação.

12/09/2025, 10:21

Expedição de intimação.

12/09/2025, 10:21

Expedição de intimação.

12/09/2025, 09:57

Expedição de intimação.

12/09/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 17:15

Juntada de Petição de contra-razões

13/08/2025, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 14:48

Expedição de intimação.

18/07/2025, 14:48

Expedição de intimação.

18/07/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 14:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:35

Juntada de Petição de apelação

08/07/2025, 10:26

Expedição de intimação.

13/06/2025, 11:26

Expedição de intimação.

13/06/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 09:17

Julgado improcedente o pedido

13/06/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Detran Bahia Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Reu: Municipio De Alagoinhas Advogado: Hilton Da Silva Ribeiro (OAB:BA41672) Autor: Marcio Barbosa Dos Santos Advogado: Luiz Cesar Donato Da Cruz (OAB:BA30776) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000640-24.2016.8.05.0216 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Rio Real

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Detran Bahia Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Reu: Municipio De Alagoinhas Advogado: Hilton Da Silva Ribeiro (OAB:BA41672) Autor: Marcio Barbosa Dos Santos Advogado: Luiz Cesar Donato Da Cruz (OAB:BA30776) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000640-24.2016.8.05.0216 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Rio Real

26/02/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 00:22

Decorrido prazo de DETRAN BAHIA em 17/08/2023 23:59.

31/08/2023, 17:57

Decorrido prazo de MARCIO BARBOSA DOS SANTOS em 17/08/2023 23:59.

31/08/2023, 17:57

Publicado Intimação em 08/08/2023.

10/08/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 03:47

Publicado Intimação em 08/08/2023.

10/08/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 03:18

Publicado Intimação em 08/08/2023.

09/08/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2023, 10:46

Conclusos para julgamento

29/05/2020, 16:19

Juntada de Petição de réplica

24/05/2018, 16:52

Juntada de Petição de réplica

24/05/2018, 16:52

Juntada de Petição de petição

05/06/2017, 17:30

Publicado Intimação em 08/11/2016.

30/05/2017, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2017, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2017, 22:01

Publicado Intimação em 08/11/2016.

30/05/2017, 22:01

Juntada de termo de audiência

12/05/2017, 11:50

Juntada de Petição de substabelecimento

19/04/2017, 16:07

Juntada de Petição de substabelecimento

19/04/2017, 13:26

Juntada de Petição de contestação

19/04/2017, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 17/04/2017 23:59:59.

18/04/2017, 01:14

Decorrido prazo de DETRAN BAHIA em 17/04/2017 23:59:59.

18/04/2017, 00:23

Juntada de aviso de recebimento

12/04/2017, 13:33

Juntada de aviso de recebimento

12/04/2017, 12:57

Decorrido prazo de MARCIO BARBOSA DOS SANTOS em 22/03/2017 23:59:59.

23/03/2017, 00:06

Publicado Intimação em 15/03/2017.

16/03/2017, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2017, 00:05

Expedição de citação.

13/03/2017, 10:23

Expedição de citação.

13/03/2017, 10:23

Audiência conciliação designada para 20/04/2017 13:00.

13/03/2017, 10:15

Juntada de despacho exe

13/03/2017, 08:38

Decorrido prazo de DETRAN BAHIA em 17/11/2016 23:59:59.

25/02/2017, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 17/11/2016 23:59:59.

25/02/2017, 00:54

Decorrido prazo de JOSEFA GIOSIANA DOS SANTOS em 17/11/2016 23:59:59.

25/02/2017, 00:54

Decorrido prazo de MARCIO BARBOSA DOS SANTOS em 17/11/2016 23:59:59.

26/01/2017, 00:32

Publicado Intimação em 08/11/2016.

09/11/2016, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2016, 00:23

Publicado Intimação em 08/11/2016.

09/11/2016, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2016, 00:23

Conclusos para despacho

27/10/2016, 08:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/10/2016, 09:05

Distribuído por sorteio

05/09/2016, 21:57

Conclusos para decisão

05/09/2016, 21:57

Acórdão

•03/02/2026, 10:23

Despacho

•06/10/2025, 15:42

Despacho

•06/10/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 14:46

Sentença

•13/06/2025, 09:17

Despacho

•30/07/2023, 10:46

Despacho

•21/10/2016, 09:05