Execução Fiscal 0077948-88.2009.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0077948-88.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0077948-88.2009.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Const. Gatto Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0077948-88.2009.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: CONST. GATTO LTDA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0077948-88.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

03/09/2021, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 11:54

Decorrido prazo de Const. Gatto Ltda em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 10:52

Publicado Despacho em 16/06/2021.

29/06/2021, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 22:50

Expedição de despacho.

14/06/2021, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 18:52

Conclusos para decisão

12/03/2021, 10:10

Devolvidos os autos

11/07/2020, 12:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

16/01/2020, 00:00

Petição

04/10/2019, 00:00

Recebimento

01/10/2019, 00:00

Documentos

Decisão

•05/02/2025, 10:13

Decisão

•05/02/2025, 10:13

—

Partes do Processo(24)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de Const. Gatto Ltda em 13/07/2021 23:59.

Publicado Despacho em 16/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

Expedição de despacho.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Recebimento

Todas as movimentações(43)