Execução Fiscal 0163113-79.2004.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0163113-79.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0163113-79.2004.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ricardo Jorge Santos Salomao Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0163113-79.2004.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: RICARDO JORGE SANTOS SALOMAO Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0163113-79.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de Ricardo Jorge Santos Salomao em 10/11/2021 23:59.

12/11/2021, 05:08

Publicado Decisão em 22/10/2021.

01/11/2021, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021

01/11/2021, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/10/2021, 15:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/10/2021, 15:26

Conclusos para decisão

29/03/2021, 08:58

Devolvidos os autos

29/07/2020, 02:16

Recebimento

14/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

14/01/2020, 00:00

Publicação

30/08/2017, 00:00

Mero expediente

23/08/2017, 00:00

Petição

17/08/2017, 00:00

Recebimento

16/08/2017, 00:00

Publicação

09/04/2016, 00:00

Documentos

Sentença

•14/05/2024, 22:47

Decisão

•24/01/2024, 21:58

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de Ricardo Jorge Santos Salomao em 10/11/2021 23:59.

Publicado Decisão em 22/10/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Recebimento

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Mero expediente

Petição

Recebimento

Publicação

Todas as movimentações(21)