Execução Fiscal 0064640-14.2011.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0064640-14.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0064640-14.2011.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Manoel Teixeira De Carvalho Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0064640-14.2011.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: MANOEL TEIXEIRA DE CARVALHO Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0064640-14.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

23/09/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:52

Devolvidos os autos

23/09/2021, 18:45

Recebimento

14/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

14/01/2020, 00:00

Publicação

25/04/2017, 00:00

Mero expediente

07/04/2017, 00:00

Petição

23/03/2017, 00:00

Recebimento

21/03/2017, 00:00

Execução Frustrada

31/10/2016, 00:00

Recebimento

22/08/2011, 09:04

Mero expediente

19/08/2011, 14:25

Conclusão

18/08/2011, 06:44

Documentos

Sentença

•10/05/2024, 22:41

Decisão

•25/01/2024, 00:27

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Devolvidos os autos

Recebimento

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Mero expediente

Petição

Recebimento

Execução Frustrada

Recebimento

Mero expediente

Conclusão

Todas as movimentações(18)