Execução Fiscal 0099638-23.2002.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0099638-23.2002.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0099638-23.2002.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Pineiro Vidal E Esposa Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0099638-23.2002.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: JOSE PINEIRO VIDAL E ESPOSA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0099638-23.2002.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de Jose Pineiro Vidal e Esposa em 01/09/2021 23:59.

31/10/2021, 01:12

Publicado Despacho em 09/08/2021.

11/08/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 13:51

Expedição de despacho.

05/08/2021, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2021, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 21:18

Conclusos para decisão

25/03/2021, 16:56

Devolvidos os autos

15/07/2020, 03:30

Reativação

20/04/2020, 00:00

Recebimento

13/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/01/2020, 00:00

Petição

21/11/2019, 00:00

Recebimento

13/11/2019, 00:00

Publicação

17/04/2013, 00:00

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 15:54

Despacho

•05/05/2026, 15:54

—

Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de Jose Pineiro Vidal e Esposa em 01/09/2021 23:59.

Publicado Despacho em 09/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

Expedição de despacho.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Reativação

Recebimento

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Recebimento

Publicação

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