Execução Fiscal 0039131-52.2009.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0039131-52.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0039131-52.2009.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Carlos Alberto Bastos Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0039131-52.2009.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: CARLOS ALBERTO BASTOS DOS SANTOS Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0039131-52.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de Carlos Alberto Bastos dos Santos em 24/08/2021 23:59.

30/10/2021, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/08/2021 23:59.

30/10/2021, 11:29

Publicado Decisão em 06/08/2021.

11/08/2021, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2021, 23:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/08/2021, 23:12

Conclusos para decisão

12/03/2021, 09:23

Devolvidos os autos

02/07/2020, 01:18

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

14/01/2020, 00:00

Provisório

01/10/2019, 00:00

Provisório

01/10/2019, 00:00

Publicação

25/11/2017, 00:00

Recebimento

22/11/2017, 00:00

Mero expediente

31/10/2017, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 13:06

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 09:47

—

Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de Carlos Alberto Bastos dos Santos em 24/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/08/2021 23:59.

Publicado Decisão em 06/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Provisório

Provisório

Publicação

Recebimento

Mero expediente

Todas as movimentações(38)

Todos os documentos(17)