Execução Fiscal 0021773-16.2005.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0021773-16.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021773-16.2005.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Valmario Lanches De Luz Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0021773-16.2005.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: VALMARIO LANCHES DE LUZ Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0021773-16.2005.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de Valmario Lanches de Luz em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 08:07

Publicado Decisão em 22/10/2021.

01/11/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021

01/11/2021, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/10/2021, 15:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/10/2021, 15:26

Conclusos para decisão

29/03/2021, 09:01

Devolvidos os autos

03/06/2020, 18:46

Recebimento

14/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

14/01/2020, 00:00

Petição

14/05/2015, 00:00

Recebimento

04/05/2015, 00:00

Publicação

26/03/2015, 00:00

Recebimento

20/03/2015, 00:00

Execução Frustrada

19/03/2015, 00:00

Documentos

Sentença

•14/05/2024, 21:51

Decisão

•24/01/2024, 21:58

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de Valmario Lanches de Luz em 10/11/2021 23:59.

Publicado Decisão em 22/10/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Recebimento

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Recebimento

Publicação

Recebimento

Execução Frustrada

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