Execução Fiscal 0049386-55.1998.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0049386-55.1998.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0049386-55.1998.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Simon Rosemblit Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0049386-55.1998.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: SIMON ROSEMBLIT Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0049386-55.1998.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

09/09/2022, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 11:48

Devolvidos os autos

04/02/2021, 20:02

Recebimento

17/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

17/01/2020, 00:00

Petição

19/06/2018, 00:00

Recebimento

12/06/2018, 00:00

Publicação

18/05/2018, 00:00

Mero expediente

10/05/2018, 00:00

Recebimento

25/01/2018, 00:00

Petição

25/01/2018, 00:00

Publicação

29/07/2017, 00:00

Recebimento

11/05/2017, 00:00

Documentos

Sentença

•08/04/2024, 14:39

Decisão

•25/01/2024, 00:26

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Devolvidos os autos

Recebimento

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Recebimento

Publicação

Mero expediente

Recebimento

Petição

Publicação

Recebimento

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