Execução Fiscal 0088357-26.2009.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0088357-26.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0088357-26.2009.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose De Moraes Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0088357-26.2009.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: JOSE DE MORAES Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0088357-26.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

08/06/2021, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2021, 19:16

Decorrido prazo de Jose de Moraes em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 02:15

Decorrido prazo de Jose de Moraes em 27/04/2021 23:59.

04/05/2021, 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2021 23:59.

04/05/2021, 03:11

Publicado Decisão em 09/04/2021.

12/04/2021, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/04/2021, 17:44

Expedição de decisão.

08/04/2021, 17:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/04/2021, 17:44

Conclusos para decisão

09/03/2021, 11:36

Devolvidos os autos

11/07/2020, 12:51

Reativação

15/04/2020, 00:00

Documentos

Sentença

•19/04/2024, 23:12

Decisão

•25/01/2024, 00:01

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de Jose de Moraes em 04/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de Jose de Moraes em 27/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2021 23:59.

Publicado Decisão em 09/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de decisão.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Reativação

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