Petição Cível 8000367-93.2023.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

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Declaração de AusênciaDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora

Partes do Processo

FRANCISCA AMELIA FLORES

CPF

Autor

RAIMUNDO BONFIM DOS SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

FILIPE BONFIM CORDEIRO

OAB/BA 70381·Representa: Autor

Partes do Processo(57)

FRANCISCA AMELIA FLORES

CPF

Autor

RAIMUNDO BONFIM DOS SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MP

ALCUNHA

RAIMUNDO BONFIM DOS SANTOS

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de intimação.

25/03/2026, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 09:35

Conclusos para decisão

15/12/2025, 15:48

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 03/07/2025 23:59.

23/10/2025, 06:45

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 03/07/2025 23:59.

23/10/2025, 06:25

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 03/07/2025 23:59.

23/10/2025, 06:00

Expedição de intimação.

03/09/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:14

Expedição de intimação.

26/05/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 15:55

Conclusos para decisão

24/01/2025, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA em 11/06/2024 23:59.

16/01/2025, 05:38

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.

14/11/2024, 23:08

Expedição de intimação.

14/11/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:47

Todas as movimentações(45)

Expedição de intimação.

25/03/2026, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 09:35

Conclusos para decisão

15/12/2025, 15:48

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 03/07/2025 23:59.

23/10/2025, 06:45

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 03/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 09:35

Decisão

•14/05/2025, 15:55

23/10/2025, 06:25

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 03/07/2025 23:59.

23/10/2025, 06:00

Expedição de intimação.

03/09/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:14

Expedição de intimação.

26/05/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 15:55

Conclusos para decisão

24/01/2025, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA em 11/06/2024 23:59.

16/01/2025, 05:38

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.

14/11/2024, 23:08

Expedição de intimação.

14/11/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:47

Expedição de intimação.

05/08/2024, 16:50

Expedição de intimação.

17/07/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 17:14

Conclusos para despacho

06/06/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2024, 11:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/05/2024, 11:24

Decorrido prazo de FRANCISCA AMELIA FLORES em 19/03/2024 23:59.

28/03/2024, 18:10

Decorrido prazo de Raimundo Bonfim dos Santos em 19/03/2024 23:59.

28/03/2024, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2024, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2024, 16:52

Publicado Decisão em 27/02/2024.

09/03/2024, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

09/03/2024, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Francisca Amelia Flores Advogado: Filipe Bonfim Cordeiro (OAB:BA70381) Requerido: Raimundo Bonfim Dos Santos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA DECISÃO 8000367-93.2023.8.05.0153 Petição Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

26/02/2024, 00:00

Expedição de intimação.

23/02/2024, 11:25

Expedição de intimação.

30/01/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 18:42

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 15:41

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:06

Juntada de Petição de 27.07.2023 8000367-93.2023.8.05.0153 - AUSENCIA. M

28/07/2023, 09:10

Expedição de intimação.

19/07/2023, 09:35

Outras Decisões

26/06/2023, 15:48

Conclusos para decisão

30/05/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 15:23

Outras Decisões

14/04/2023, 09:55

Conclusos para decisão

13/04/2023, 12:01

Conclusos para despacho

28/03/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 15:40

Inclusão no Juízo 100% Digital

27/03/2023, 11:10

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 11:10

Decisão

•17/07/2024, 17:14

Decisão

•23/02/2024, 00:09

Decisão

•30/01/2024, 18:42

Decisão

•26/06/2023, 15:48

Decisão

•14/04/2023, 09:55