Execução Fiscal 0044506-10.2004.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0044506-10.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Antonio Sergio Alves Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0044506-10.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Antonio Sergio Alves Advogado(s): DESPACHO VERIFIQUE a Secretaria o cadastro do feito, especialmente no tocante às partes, procuradores e situação. Caso tenha ocorrido digitalização/migração sem cientificação anterior, resta(m) a(s) parte(s) INTIMADA(S) acerca do ato, sendo-lhe(s) concedido o prazo de 15(quinze) dias para apontamento, caso existam, de eventuais falhas, incorreções e/ou ausência de documento. A Fazenda Pública deverá, ainda, no lapso supra, em sendo a hipótese: 1) apresentar: a) valor atualizado do débito fiscal ventilado nesta demanda; b) como o(s) atual(is) endereço(s) do(s) executado(s) e/ou sócio(s) coobrigado(s), assim como a inscrição no CPF/CNPJ destes; 2) indicar: a) se o débito fiscal foi objeto de cancelamento, compensação, parcelamento ou quitação na seara administrativa; b) bens passíveis de constrição judicial e sua localização. c) se persiste o interesse no seguimento do caderno digital, adotando providência apta à regular continuidade do mesmo. CONCLUSOS após o prazo. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 19 de maio de 2021. Belª. Márcia Gottschald Ferreira Juíza de Direito Auxiliar (Decreto Judiciário nº 792, de 06 de novembro de 2020) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0044506-10.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/06/2021 23:59.

19/06/2021, 07:02

Decorrido prazo de Antonio Sergio Alves em 16/06/2021 23:59.

19/06/2021, 07:02

Publicado Despacho em 21/05/2021.

27/05/2021, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2021, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 21:11

Conclusos para decisão

31/03/2021, 13:44

Devolvidos os autos

26/06/2020, 18:27

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

14/01/2020, 00:00

Publicação

09/06/2018, 00:00

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

06/06/2018, 00:00

Recebimento

10/08/2017, 00:00

Petição

10/08/2017, 00:00

Petição

22/01/2014, 00:00

Documentos

Sentença

•14/05/2024, 22:11

Decisão

•24/01/2024, 22:00

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de Antonio Sergio Alves em 16/06/2021 23:59.

Publicado Despacho em 21/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

Recebimento

Petição

Petição

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